NEOARQUEO
27 setembro 2009
Machado de pedra polida de Abrunhosa do Mato ou de Cunha Baixa?
Hoje apresento uma peça que, por ter sido encontrada avulsamente, me tem causado alguns problemas.
Trata-se de um machado em pedra polida. De facto, em 1987 procedi ao registo de actualização no “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” deste achado. Aí relatei que o machado fora descoberto por altura da descava e arroteamento dos terrenos no lugar de Pessegueiro, em frente à nova rotunda do entroncamento para Vila Ruiva e Abrunhosa do Mato, em Cunha Baixa. O referido artefacto veio novamente ver a luz do dia através da enxada de um dos trabalhadores. Foi assim que me foi apresentada a descoberta. Foi assim que escrevi.
Devo referir, no entanto, que quem me fez este relato não foi o autor da descoberta, foi o proprietário do Café Cantinho, de Abrunhosa do Mato, a quem foi oferecido o machado.
Mais tarde verifico que no livro “O Património Arqueológico do Concelho de Mangualde”, editado em 1992, pela Câmara Municipal de Mangualde, da autoria de Luís Filipe Gomes e Pedro Sobral de Carvalho tal machado está referido como tendo sido descoberto em Abrunhosa do Mato, em conjunto com outros artefactos da Pré-História, no pátio interno de uma casa de habitação, junto ao Café Cantinho.
De facto, nos anos de 86 ou 87 do século passado, o proprietário do dito café procedia a obras de abertura de alicerces num pátio e foi durante a remoção de entulhos e escavações que surgiram vários objectos em pedra polida, e outros com trabalho humano, bem como outros que não apresentam trabalho humano. Na altura também o proprietário me mostrou os achados deste sítio. Fiz, como me competia, o registo de actualização no mesmo “Levantamento…”, no mesmo ano de 1987.
Em consequência temos um machado que é simultaneamente apresentado como proveniente de dois sítios diferentes.
Assim, o proprietário do Café Cantinho prestou relativamente a este machado duas informações diferentes: a mim refere-o como proveniente do Pessegueiro e aos meus colegas apresenta-o como proveniente do sítio onde procedeu á abertura de alicerces para obras.
Sem dúvida que existe confusão: ou a primeira informação que me é dada e que registei no “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” (ACAB e no exemplar que tenho na minha posse) é verdadeira e o machado é de facto proveniente do Pessegueiro, ou então, não sendo verdadeira, temos que aceitar a referência do livro que já citei como certa e o machado desloca-se para Sul, cerca de 2,5 kms.
Na realidade, na colecção de achados de Abrunhosa do Mato existe, para além do machado a que me refiro, um fragmento de machado em pedra polida, em anfibolito, e que também vem referenciado como tendo aparecido durante as mesmas obras no mesmo livro já citado. Trata-se do talão, isto é, a parte de cima do machado. A parte do cume não aparece. Partiu-se em qualquer acidente desconhecido ou porventura durante o seu uso pelos homens do Neolítico. Não se sabe.
Na actualização que fiz ao “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” para registar os achados das obras junto ao Café Cantinho, não faço referência a esse “talão”, nem o inventario. Certamente não me terá sido mostrado na altura e como consequência, não procedi ao seu registo.
Na minha perspectiva e, uma vez que já passaram vários anos sobre estes acontecimentos, o que se passou foi:
1- o proprietário do Café Cantinho pode ter feito confusão com os machados e ter trocado a proveniência deles. Assim, terá prestado informações erradas a mim ou aos outros meus colegas.
Estou em crer que a informação correcta é aquela que eu veiculo na actualização do “Levantamento…”, uma vez que a primeira data de registo do machado é de 1987 e a publicação do livro “O Património…” é de 1992.
Estamos a falar de um período de tempo de 5 anos e o proprietário do café Cantinho esqueceu que o machado teria vindo do Pessegueiro e atribui a sua descoberta ao vasto conjunto de peças que encontrou no seu pátio, em Abrunhosa do Mato.
Pode parecer pouco importante esta questão, mas a verdade não é essa: a História constrói-se com base em dados, factos, acontecimentos e com materiais feitos pelo homem e que testemunham a sua passagem, a sua ocupação na superfície da terra.
Ora, um “vulgar” machado de pedra polida aparecer num sítio onde surgem muitos outros artefactos de pedra: martelos percutores - para trabalhar e fabricar outros artefactos de pedra - outros utensílios de pedra polida, outros em quartzo com formas bizarras fazendo lembrar cabeças humanas, tem, à falta de melhor utilidade, a condição de poder datar esse local. Isto é, o sítio de Abrunhosa do Mato, deu vários materiais, mas não há registo estratigráfico, não há qualquer elemento que permita localizar este sítio no “tempo”. Assim, este machado de pedra polida, mesmo que seja da época dos metais, permite fazer “viajar” aquele sítio pelo menos até ao Neolítico. Porém, este sítio pode muito bem ser mais antigo ou, eventualmente, mais recente. Os outros materiais que surgiram naquele sítio poderão, por analogia com elementos semelhantes aparecidos noutros locais da Península Ibéria, sugerir que aqui teria havido um local de culto ou funerário ou eventualmente um habitat, conforme referem os autores do livro “O Património…”
No entanto, se considerarmos que o machado é proveniente do Pessegueiro, e eu inclino-me para tal, a datação relativa e colocação no mapa do tempo do sítio de Abrunhosa do Mato já se torna mais difícil. Claro que temos ainda o “talão” de um machado de pedra polida (que eu não inventariei na actualização do “Levantamento…”, conforme já referi acima) e os elementos com paralelo com os aparecidos na região de Almeria, referidos por Almagro Gorbea, que não deixam dúvidas quanto à pré-historicidade do sítio.
Mas, postas as coisas desta forma, a História pode ser escrita de maneira diferente, como facilmente se vê.
O facto do referido machado ter aparecido no Pessegueiro fá-lo entrar em conexão directa com os construtores de megálitos daquela área: anta da Cunha Baixa, Orca dos Padrões, Orca dos Braçais. Claro que Abrunhosa do Mato é perto e, pese embora não haja vestígios de construções megalíticas naquelas paragens, o sítio onde surgiram os outros achados pode ter uma correlação estreita com os mesmos habitantes que terão construído ou ocupado os Dólmenes da região. No entanto, aparecer num sítio ou noutro coloca as coisas num patamar completamente diferente.
A questão que levanto a propósito deste machado é: a falta de rigor na transmissão das circunstâncias dos achados; a mais que certa confusão no relatar dos acontecimentos, condicionam e fazem seguir um caminho de interpretação histórica errado, nem que mais não seja em termos do estudo monográfico das várias localidades.
¶ 27.9.09 3 Comentários
Trata-se de um machado em pedra polida. De facto, em 1987 procedi ao registo de actualização no “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” deste achado. Aí relatei que o machado fora descoberto por altura da descava e arroteamento dos terrenos no lugar de Pessegueiro, em frente à nova rotunda do entroncamento para Vila Ruiva e Abrunhosa do Mato, em Cunha Baixa. O referido artefacto veio novamente ver a luz do dia através da enxada de um dos trabalhadores. Foi assim que me foi apresentada a descoberta. Foi assim que escrevi.
Devo referir, no entanto, que quem me fez este relato não foi o autor da descoberta, foi o proprietário do Café Cantinho, de Abrunhosa do Mato, a quem foi oferecido o machado.
Mais tarde verifico que no livro “O Património Arqueológico do Concelho de Mangualde”, editado em 1992, pela Câmara Municipal de Mangualde, da autoria de Luís Filipe Gomes e Pedro Sobral de Carvalho tal machado está referido como tendo sido descoberto em Abrunhosa do Mato, em conjunto com outros artefactos da Pré-História, no pátio interno de uma casa de habitação, junto ao Café Cantinho.
De facto, nos anos de 86 ou 87 do século passado, o proprietário do dito café procedia a obras de abertura de alicerces num pátio e foi durante a remoção de entulhos e escavações que surgiram vários objectos em pedra polida, e outros com trabalho humano, bem como outros que não apresentam trabalho humano. Na altura também o proprietário me mostrou os achados deste sítio. Fiz, como me competia, o registo de actualização no mesmo “Levantamento…”, no mesmo ano de 1987.
Em consequência temos um machado que é simultaneamente apresentado como proveniente de dois sítios diferentes.
Assim, o proprietário do Café Cantinho prestou relativamente a este machado duas informações diferentes: a mim refere-o como proveniente do Pessegueiro e aos meus colegas apresenta-o como proveniente do sítio onde procedeu á abertura de alicerces para obras.
Sem dúvida que existe confusão: ou a primeira informação que me é dada e que registei no “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” (ACAB e no exemplar que tenho na minha posse) é verdadeira e o machado é de facto proveniente do Pessegueiro, ou então, não sendo verdadeira, temos que aceitar a referência do livro que já citei como certa e o machado desloca-se para Sul, cerca de 2,5 kms.
Na realidade, na colecção de achados de Abrunhosa do Mato existe, para além do machado a que me refiro, um fragmento de machado em pedra polida, em anfibolito, e que também vem referenciado como tendo aparecido durante as mesmas obras no mesmo livro já citado. Trata-se do talão, isto é, a parte de cima do machado. A parte do cume não aparece. Partiu-se em qualquer acidente desconhecido ou porventura durante o seu uso pelos homens do Neolítico. Não se sabe.
Na actualização que fiz ao “Levantamento Arqueológico do Concelho de Mangualde” para registar os achados das obras junto ao Café Cantinho, não faço referência a esse “talão”, nem o inventario. Certamente não me terá sido mostrado na altura e como consequência, não procedi ao seu registo.
Na minha perspectiva e, uma vez que já passaram vários anos sobre estes acontecimentos, o que se passou foi:
1- o proprietário do Café Cantinho pode ter feito confusão com os machados e ter trocado a proveniência deles. Assim, terá prestado informações erradas a mim ou aos outros meus colegas.
Estou em crer que a informação correcta é aquela que eu veiculo na actualização do “Levantamento…”, uma vez que a primeira data de registo do machado é de 1987 e a publicação do livro “O Património…” é de 1992.
Estamos a falar de um período de tempo de 5 anos e o proprietário do café Cantinho esqueceu que o machado teria vindo do Pessegueiro e atribui a sua descoberta ao vasto conjunto de peças que encontrou no seu pátio, em Abrunhosa do Mato.
Pode parecer pouco importante esta questão, mas a verdade não é essa: a História constrói-se com base em dados, factos, acontecimentos e com materiais feitos pelo homem e que testemunham a sua passagem, a sua ocupação na superfície da terra.
Ora, um “vulgar” machado de pedra polida aparecer num sítio onde surgem muitos outros artefactos de pedra: martelos percutores - para trabalhar e fabricar outros artefactos de pedra - outros utensílios de pedra polida, outros em quartzo com formas bizarras fazendo lembrar cabeças humanas, tem, à falta de melhor utilidade, a condição de poder datar esse local. Isto é, o sítio de Abrunhosa do Mato, deu vários materiais, mas não há registo estratigráfico, não há qualquer elemento que permita localizar este sítio no “tempo”. Assim, este machado de pedra polida, mesmo que seja da época dos metais, permite fazer “viajar” aquele sítio pelo menos até ao Neolítico. Porém, este sítio pode muito bem ser mais antigo ou, eventualmente, mais recente. Os outros materiais que surgiram naquele sítio poderão, por analogia com elementos semelhantes aparecidos noutros locais da Península Ibéria, sugerir que aqui teria havido um local de culto ou funerário ou eventualmente um habitat, conforme referem os autores do livro “O Património…”
No entanto, se considerarmos que o machado é proveniente do Pessegueiro, e eu inclino-me para tal, a datação relativa e colocação no mapa do tempo do sítio de Abrunhosa do Mato já se torna mais difícil. Claro que temos ainda o “talão” de um machado de pedra polida (que eu não inventariei na actualização do “Levantamento…”, conforme já referi acima) e os elementos com paralelo com os aparecidos na região de Almeria, referidos por Almagro Gorbea, que não deixam dúvidas quanto à pré-historicidade do sítio.
Mas, postas as coisas desta forma, a História pode ser escrita de maneira diferente, como facilmente se vê.
O facto do referido machado ter aparecido no Pessegueiro fá-lo entrar em conexão directa com os construtores de megálitos daquela área: anta da Cunha Baixa, Orca dos Padrões, Orca dos Braçais. Claro que Abrunhosa do Mato é perto e, pese embora não haja vestígios de construções megalíticas naquelas paragens, o sítio onde surgiram os outros achados pode ter uma correlação estreita com os mesmos habitantes que terão construído ou ocupado os Dólmenes da região. No entanto, aparecer num sítio ou noutro coloca as coisas num patamar completamente diferente.
A questão que levanto a propósito deste machado é: a falta de rigor na transmissão das circunstâncias dos achados; a mais que certa confusão no relatar dos acontecimentos, condicionam e fazem seguir um caminho de interpretação histórica errado, nem que mais não seja em termos do estudo monográfico das várias localidades.
17 setembro 2009
Património Cultural: só Direitos ou também obrigações?
O Património Cultural é de todos nós. O Património Cultural ultrapassa, inclusivamente, este conceito de posse e transforma-se em algo que é intrínseco, inerente a cada um de nós: faz parte de nós próprios, faz parte da nossa cadeia genética, é aquilo que nós somos.
Quer isto dizer que qualquer cidadão tem direitos sobre essa riqueza colectiva e simultaneamente individual. Direitos de usufruir, de visitar, de observar, de contemplar. Qualquer cidadão tem direito a ter o Património Cultural preservado, salvaguardado e ao abrigo de atentados e desrespeitos sobre ele.
Qualquer cidadão tem direito a que o Património Cultural, enquanto herança material e imaterial de uma comunidade, de uma região, de um povo ou do Planeta se transmita aos vindouros e que estes não o estraguem ou delapidem. Melhor, se qualquer cidadão tem direito a que esta herança seja preservada pelos presentes, o tenha sido pelos seus antepassados, e por ele próprio, tem o direito a que os vindouros pensem e actuem de igual forma ou, porventura ainda melhor. Este direito assume então um papel fortemente vinculativo das futuras gerações.
Postas as coisas a este nível rapidamente compreendemos que do domínio dos direitos devemos entrar no campo dos deveres. Pois a um direito corresponde sempre um dever.
Assim, qualquer cidadão tem o dever de defender, preservar, salvaguardar e transmitir esse legado aos vindouros. Não necessariamente como o herdou mas, à luz das possibilidades que hoje existem a todos os níveis e em todos os campos do saber, melhor, mais valorizado.
Se ao nível do cidadão comum este binómio direito/dever se coloca, se deve e tem que exigir, ao nível do Poder, das Instituições que gerem, administram e têm a tutela desse Património este mesmo binómio altera-se profundamente e deixa de ser uma relação de direitos/deveres para passar a ser de direitos/obrigações.
Não há a menor dúvida que é assim. Nem sequer pode haver lugar a confusão etimológica entre dever e obrigação.
Na verdade, dever implica uma responsabilidade, uma incumbência, uma tarefa a que não se pode virar as costas ou ignorar. Dever pode subentender uma ou várias obrigações. Não obstante, dever e obrigação não são a mesma coisa.
À obrigação está subjacente o carácter da imposição, do cumprimento obrigatório de tarefas, de comportamentos determinados. A obrigação é um imperativo legal.
Se a dever pode não corresponder qualquer tipo de coacção pelo seu incumprimento, o mesmo já não acontece com a obrigação. Isto é, ao não cumprimento de uma obrigação, corresponde inevitavelmente a aplicação de medidas coercivas e mesmo punitivas previstas na lei.
Sim, porque tudo se resume à lei e a lei tudo submete.
Por esta ordem de ideias ao Poder e Instituições que gerem o Património Cultural cabe a obrigação legal de serem os primeiros a defender, a preservar, a salvaguardar e a valorizar aquilo que é colectivamente nosso, que é a nossa memória colectiva.
Ao Poder e às Instituições que gerem o Património a lei obriga a cuidar dele.
Estamos habituados a que nos países da Europa Central e do Norte as coisas se passem desta maneira. Nos Estados Unidos o pensamento é idêntico. Não caio na tentação de dizer que na orla mediterrânica, nos países asiáticos ou na América do Sul as coisas se passam com desleixo, pois isso seria uma inverdade, basta ver o exemplo mediterrânico de Espanha, Itália e Grécia, só para citar estes casos, provavelmente os mais conhecidos de todos nós.
A consciência que tenho é que em Portugal o esforço de agir em conformidade com a lei e no respeito pela Cultura se tem vindo a transformar para melhor. Curiosamente, ou não, a legislação portuguesa nesta matéria de Património Cultural e de Cultura em geral é excelente e, quiçá, substancialmente mais avançada que a do resto mundo. A exemplo, refiro apenas o articulado sobre Património Imaterial da lei 107 / 2001, antecipando o que mais tarde, em 2003 a UNESCO vem Convencionar sobre a mesma matéria.
Porém, apesar do esforço citado nem tudo está bem. Continuamos a ver monumentos em contínua degradação, em estado avançado de ruína, e a deixar que muitos desapareçam para sempre. De quem é a culpa? Bem, na minha maneira de ver as coisas a questão não se pode ficar por um mero levantamento de culpas, para depois se esgrimir meia dúzia de argumentos contra os culpados, mas que em resumo leva a que tudo fique na mesma, ou quase. Penso que é mais importante despir a capa de acusador e chamar à responsabilidade quem efectivamente tem essa responsabilidade conferida pela lei.
O Estado, de uma maneira geral, é o primeiro grande responsável. Por um lado porque não regulamenta determinadas leis e por outro não dota as diversas Instituições tutelares de meios financeiros e humanos próprios e adequados para que possam desempenhar o papel que lhes compete e para o qual foram criadas.
Porém, ao nível local as autarquias têm uma responsabilidade acrescida na defesa, na salvaguarda e no restauro do Património Cultural. Esta responsabilidade advêm-lhe, logo à cabeça, por ser, em primeira e última análise, a estrutura de poder que está em contacto directo com toda a realidade de determinada área geográfica.
Saber se determinado monumento está em mau estado de conservação é uma tarefa que é mais rapidamente detectada e, consequentemente iniciado um processo conducente à sua conservação e valorização, por parte de uma autarquia do que por parte de Direcção Regional de Cultura, ou de outro organismo sediado em Coimbra ou em Viseu, para citar o caso da nossa região.
Bem se vê que é esta proximidade dos agentes, dos responsáveis locais, que pode influenciar positivamente a inversão de determinadas situações de abandono do nosso Património Cultural. Quando me refiro aos agentes não tenho qualquer intenção redutora ou de exclusão. Isto é, não tenho uma visão “ego-umbilical”, passe o termo, de pensar que apenas às autarquias, aos historiadores, sejam eles arqueólogos ou da arte, apenas aos antropólogos, aos etnólogos, aos patrimonialistas, e outros, que em actividade particular ou ao serviço das mesmas autarquias ou de outros cabe esse papel. Não, em absoluto. Existe por este país fora um bom punhado de Associações, de Colectividades que desenvolvem um excelente trabalho nesta matéria. E, no meu entendimento, as políticas de defesa e consequente salvaguarda do Património Cultural, nomeadamente as conduzidas ao nível local, autárquico, terão obrigatoriamente que passar por incluir nos seus projectos, nos seus planos de acção a audição, a auscultação, em suma todo o contributo possível que estas possam aportar. Não cabendo a estas Associações um papel de substituição das funções que a lei atribui às autarquias e restantes Instituições tutelares, a lógica que deve imperar é, reafirmo uma vez mais, a de parceria com as autarquias.
No caso do Concelho de Mangualde a realidade do Património Cultural enquadra-se neste tipo de situação que acabei de apresentar. Por um lado assistiu-se há muitos anos atrás a algumas acções de conservação e restauro de determinados monumentos do nosso concelho: Anta da Cunha Baixa, Orca dos Padrões, Igreja Matriz de Mangualde. Foram acções sugeridas por uma Associação Cultural local que mereceram o apoio da Autarquia de então. No mesmo âmbito, várias publicações sobre o mais diverso património cultural foram sendo dadas à estampa. Aqui importa referir que outras Associações e até uma Junta de Freguesia apoiaram e editaram publicações sobre estes assuntos. Uma verdadeira pedrada no charco.
Não posso, por outro lado, e sob pena de ir contra o código deontológico de arqueólogo, deixar passar em branco o estado de conservação das ruínas da Raposeira. Na realidade, após as campanhas de escavações que ali foram executadas, nada mais foi feito para que aquele campo arqueológico fosse valorizado.
Não posso deixar de passar em branco a situação da Torre de Gandufe, monumento medieval que há longos anos se encontrava em ruínas e que foi recentemente alvo de restauro e valorização.
O problema é que, pese embora não conheça o projecto daquela intervenção, os trabalhos estão longe se estar concluídos. É verdade…
A fase de limpeza e consolidação da torre foi iniciada, algumas sondagens foram levadas a cabo, porém os trabalhos não terminaram. Inclusivamente estão ainda abertas as quadrículas de escavação arqueológica, inerentes àquele género de trabalhos e constituem um real perigo para as crianças e outras pessoas que por ali passem.
Não conheço os contornos que levaram a Empresa contratada para fazer a intervenção naquele monumento a parar o serviço; sei que se trata de uma das melhores empresas de Portugal neste tipo de trabalhos; sei que a entidade contratadora para se proceder ao restauro e valorização do monumento é a Câmara Municipal de Mangualde. Algo de anormal deve ter acontecido, pois não é habitual aquela empresa deixar os seus projectos inacabados.
Na realidade, para além do direito que assiste a qualquer cidadão ver a Torre de Gandufe devidamente recuperada e valorizada, existe a obrigação de tal empreitada ser terminada.
Uma vez mais direitos, deveres e obrigações estão ligados. É nesta moldura que exerço o meu direito de cidadão a ver a Torre de Gandufe devidamente valorizada; é neste quadro que exerço o meu dever de alertar os meus concidadãos para este problema; é nesta linha que a CMM tem a obrigação de proceder de forma a desbloquear a paragem das obras, pois subjacente a este trabalho está um contrato assinado entre contratante e contratado e, em matéria de contratos, os direitos e obrigações existem mesmo…
¶ 17.9.09 1 Comentários
Quer isto dizer que qualquer cidadão tem direitos sobre essa riqueza colectiva e simultaneamente individual. Direitos de usufruir, de visitar, de observar, de contemplar. Qualquer cidadão tem direito a ter o Património Cultural preservado, salvaguardado e ao abrigo de atentados e desrespeitos sobre ele.
Qualquer cidadão tem direito a que o Património Cultural, enquanto herança material e imaterial de uma comunidade, de uma região, de um povo ou do Planeta se transmita aos vindouros e que estes não o estraguem ou delapidem. Melhor, se qualquer cidadão tem direito a que esta herança seja preservada pelos presentes, o tenha sido pelos seus antepassados, e por ele próprio, tem o direito a que os vindouros pensem e actuem de igual forma ou, porventura ainda melhor. Este direito assume então um papel fortemente vinculativo das futuras gerações.
Postas as coisas a este nível rapidamente compreendemos que do domínio dos direitos devemos entrar no campo dos deveres. Pois a um direito corresponde sempre um dever.
Assim, qualquer cidadão tem o dever de defender, preservar, salvaguardar e transmitir esse legado aos vindouros. Não necessariamente como o herdou mas, à luz das possibilidades que hoje existem a todos os níveis e em todos os campos do saber, melhor, mais valorizado.
Se ao nível do cidadão comum este binómio direito/dever se coloca, se deve e tem que exigir, ao nível do Poder, das Instituições que gerem, administram e têm a tutela desse Património este mesmo binómio altera-se profundamente e deixa de ser uma relação de direitos/deveres para passar a ser de direitos/obrigações.
Não há a menor dúvida que é assim. Nem sequer pode haver lugar a confusão etimológica entre dever e obrigação.
Na verdade, dever implica uma responsabilidade, uma incumbência, uma tarefa a que não se pode virar as costas ou ignorar. Dever pode subentender uma ou várias obrigações. Não obstante, dever e obrigação não são a mesma coisa.
À obrigação está subjacente o carácter da imposição, do cumprimento obrigatório de tarefas, de comportamentos determinados. A obrigação é um imperativo legal.
Se a dever pode não corresponder qualquer tipo de coacção pelo seu incumprimento, o mesmo já não acontece com a obrigação. Isto é, ao não cumprimento de uma obrigação, corresponde inevitavelmente a aplicação de medidas coercivas e mesmo punitivas previstas na lei.
Sim, porque tudo se resume à lei e a lei tudo submete.
Por esta ordem de ideias ao Poder e Instituições que gerem o Património Cultural cabe a obrigação legal de serem os primeiros a defender, a preservar, a salvaguardar e a valorizar aquilo que é colectivamente nosso, que é a nossa memória colectiva.
Ao Poder e às Instituições que gerem o Património a lei obriga a cuidar dele.
Estamos habituados a que nos países da Europa Central e do Norte as coisas se passem desta maneira. Nos Estados Unidos o pensamento é idêntico. Não caio na tentação de dizer que na orla mediterrânica, nos países asiáticos ou na América do Sul as coisas se passam com desleixo, pois isso seria uma inverdade, basta ver o exemplo mediterrânico de Espanha, Itália e Grécia, só para citar estes casos, provavelmente os mais conhecidos de todos nós.
A consciência que tenho é que em Portugal o esforço de agir em conformidade com a lei e no respeito pela Cultura se tem vindo a transformar para melhor. Curiosamente, ou não, a legislação portuguesa nesta matéria de Património Cultural e de Cultura em geral é excelente e, quiçá, substancialmente mais avançada que a do resto mundo. A exemplo, refiro apenas o articulado sobre Património Imaterial da lei 107 / 2001, antecipando o que mais tarde, em 2003 a UNESCO vem Convencionar sobre a mesma matéria.
Porém, apesar do esforço citado nem tudo está bem. Continuamos a ver monumentos em contínua degradação, em estado avançado de ruína, e a deixar que muitos desapareçam para sempre. De quem é a culpa? Bem, na minha maneira de ver as coisas a questão não se pode ficar por um mero levantamento de culpas, para depois se esgrimir meia dúzia de argumentos contra os culpados, mas que em resumo leva a que tudo fique na mesma, ou quase. Penso que é mais importante despir a capa de acusador e chamar à responsabilidade quem efectivamente tem essa responsabilidade conferida pela lei.
O Estado, de uma maneira geral, é o primeiro grande responsável. Por um lado porque não regulamenta determinadas leis e por outro não dota as diversas Instituições tutelares de meios financeiros e humanos próprios e adequados para que possam desempenhar o papel que lhes compete e para o qual foram criadas.
Porém, ao nível local as autarquias têm uma responsabilidade acrescida na defesa, na salvaguarda e no restauro do Património Cultural. Esta responsabilidade advêm-lhe, logo à cabeça, por ser, em primeira e última análise, a estrutura de poder que está em contacto directo com toda a realidade de determinada área geográfica.
Saber se determinado monumento está em mau estado de conservação é uma tarefa que é mais rapidamente detectada e, consequentemente iniciado um processo conducente à sua conservação e valorização, por parte de uma autarquia do que por parte de Direcção Regional de Cultura, ou de outro organismo sediado em Coimbra ou em Viseu, para citar o caso da nossa região.
Bem se vê que é esta proximidade dos agentes, dos responsáveis locais, que pode influenciar positivamente a inversão de determinadas situações de abandono do nosso Património Cultural. Quando me refiro aos agentes não tenho qualquer intenção redutora ou de exclusão. Isto é, não tenho uma visão “ego-umbilical”, passe o termo, de pensar que apenas às autarquias, aos historiadores, sejam eles arqueólogos ou da arte, apenas aos antropólogos, aos etnólogos, aos patrimonialistas, e outros, que em actividade particular ou ao serviço das mesmas autarquias ou de outros cabe esse papel. Não, em absoluto. Existe por este país fora um bom punhado de Associações, de Colectividades que desenvolvem um excelente trabalho nesta matéria. E, no meu entendimento, as políticas de defesa e consequente salvaguarda do Património Cultural, nomeadamente as conduzidas ao nível local, autárquico, terão obrigatoriamente que passar por incluir nos seus projectos, nos seus planos de acção a audição, a auscultação, em suma todo o contributo possível que estas possam aportar. Não cabendo a estas Associações um papel de substituição das funções que a lei atribui às autarquias e restantes Instituições tutelares, a lógica que deve imperar é, reafirmo uma vez mais, a de parceria com as autarquias.
No caso do Concelho de Mangualde a realidade do Património Cultural enquadra-se neste tipo de situação que acabei de apresentar. Por um lado assistiu-se há muitos anos atrás a algumas acções de conservação e restauro de determinados monumentos do nosso concelho: Anta da Cunha Baixa, Orca dos Padrões, Igreja Matriz de Mangualde. Foram acções sugeridas por uma Associação Cultural local que mereceram o apoio da Autarquia de então. No mesmo âmbito, várias publicações sobre o mais diverso património cultural foram sendo dadas à estampa. Aqui importa referir que outras Associações e até uma Junta de Freguesia apoiaram e editaram publicações sobre estes assuntos. Uma verdadeira pedrada no charco.
Não posso, por outro lado, e sob pena de ir contra o código deontológico de arqueólogo, deixar passar em branco o estado de conservação das ruínas da Raposeira. Na realidade, após as campanhas de escavações que ali foram executadas, nada mais foi feito para que aquele campo arqueológico fosse valorizado.
Não posso deixar de passar em branco a situação da Torre de Gandufe, monumento medieval que há longos anos se encontrava em ruínas e que foi recentemente alvo de restauro e valorização.
O problema é que, pese embora não conheça o projecto daquela intervenção, os trabalhos estão longe se estar concluídos. É verdade…
A fase de limpeza e consolidação da torre foi iniciada, algumas sondagens foram levadas a cabo, porém os trabalhos não terminaram. Inclusivamente estão ainda abertas as quadrículas de escavação arqueológica, inerentes àquele género de trabalhos e constituem um real perigo para as crianças e outras pessoas que por ali passem.
Não conheço os contornos que levaram a Empresa contratada para fazer a intervenção naquele monumento a parar o serviço; sei que se trata de uma das melhores empresas de Portugal neste tipo de trabalhos; sei que a entidade contratadora para se proceder ao restauro e valorização do monumento é a Câmara Municipal de Mangualde. Algo de anormal deve ter acontecido, pois não é habitual aquela empresa deixar os seus projectos inacabados.
Na realidade, para além do direito que assiste a qualquer cidadão ver a Torre de Gandufe devidamente recuperada e valorizada, existe a obrigação de tal empreitada ser terminada.
Uma vez mais direitos, deveres e obrigações estão ligados. É nesta moldura que exerço o meu direito de cidadão a ver a Torre de Gandufe devidamente valorizada; é neste quadro que exerço o meu dever de alertar os meus concidadãos para este problema; é nesta linha que a CMM tem a obrigação de proceder de forma a desbloquear a paragem das obras, pois subjacente a este trabalho está um contrato assinado entre contratante e contratado e, em matéria de contratos, os direitos e obrigações existem mesmo…
05 setembro 2009
Quem zela pelo nosso Património?
É comum, neste tempo de eleições, em todos os pontos do país, e não apenas aqui pelas terras de Mangualde, aparecerem as obras de última hora. Aquelas obras que não tiveram prioridade durante um mandato inteiro e nos últimos dias do fim do mandato surgem como sendo de uma importância extraordinária.
Repito, esta situação acontece em todos os concelhos e em todas as freguesias. Na minha perspectiva trata-se de uma maneira subdesenvolvida de exercer a política. Na Grécia antiga, os homens que inventaram a Democracia tinham por hábito, sempre que se sentiam ludibriados ou viam que a “coisa pública” estava a ser alvo de má governança, pegar num caco de cerâmica e aí escreverem o nome dos políticos que queriam ver exilados. Chamava-se a esse caco “ostraka”. Daí a expressão votar ao ostracismo.
Bem, e que tem tudo isto a ver com a História e com o Património? Tudo, meus amigos leitores, rigorosamente tudo.
Vejamos: uma obra, seja ela uma construção, uma estrada, ou simplesmente a abertura ou pavimentação de um caminho agrícola ou de ligação entre aldeias, devidamente planeada permite que a sua aprovação e execução tenha em conta os vestígios arqueológicos que possam aí existir. Assim, o promotor da obra deverá, de acordo com a lei, contratar um arqueólogo, sobretudo em áreas de sensibilidade arqueológico-patrimonial a fim de garantir a minimização dos impactes negativos.
Abrir ou alargar caminhos pelo meio das matas sem a presença de um arqueólogo que faça o acompanhamento das obras, como sucede em vários locais de todos os concelhos do país, e Mangualde não é excepção, é de uma negligência e de uma falta de respeito pela cultura e pelos nossos antepassados que é, para não dizer mais, chocante. O progresso é inevitável e tem que acontecer, mas nunca à custa do património que é de todos nós.
Quem garante que nos caminhos abertos e alargados não danificaram lajeados e calçadas romanas ou da Idade Média?
Ninguém garante, quando nenhum arqueólogo acompanha os trabalhos.
Quem garante que as construções que se erguem junto a ruínas arqueológicas, não destruem estruturas ou materiais arqueológicos?
Ninguém garante, quando nenhum arqueólogo acompanha os trabalhos.
Bem sei que muitas das construções estão fora da área de protecção que por lei limita ou impede as construções junto a ruínas ou outros vestígios arqueológicos, que segundo a lei são 50 metros, na maior parte dos casos de que vou tendo conhecimento. Mas uma obra em construção a pouco mais dos 50 metros de ruínas arqueológicas deve ou não ter acompanhamento arqueológico? Bem sei que, respeitando a lei, nestes casos, o promotor da obra não é obrigado a contratar um arqueólogo. Mas também sei que compete às autarquias e aos políticos que elegemos que sejam dignos da nossa confiança e que zelem pelos interesses de todos os munícipes. Ora, nesta lógica, compete às Câmaras Municipais elas próprias contratar ou negociar com o promotor da obra a presença de um arqueólogo. E porquê, uma vez que a lei, nestes casos concretos, não obriga? Porque se trata de uma área de sensibilidade arqueológica, onde os vestígios e estruturas podem aparecer.
Não vale argumentar que não aparecem vestígios, pois se assim o fizerem eu apenas pergunto a quem o disser se tem diploma de arqueólogo para poder reconhecer estruturas ou materiais arqueológicos. É tão simples quanto isto.
É uma pena que as coisas aconteçam desta forma, no país e no nosso concelho, rico em História e Património.
É uma pena e leva à incredulidade nos meios académicos e da tutela quando estes factos aí são apresentados…
Enquanto arqueólogo vou sabendo destas coisas que escapam à maioria das pessoas. É fácil, basta estar atento e contactar com alguns colegas que trabalham nos diversos organismos da tutela espalhados pelo país.
Enquanto arqueólogo tenho o dever e a obrigação deontológica de referir tudo o que ponha em causa o património.
Esse código deontológico impede-me de fechar os olhos ou fingir que não vejo. É verdade. Enquanto arqueólogo sou obrigado a zelar pelo Património que é de todos, de TODOS… e garantir que seja salvo aquilo que pertence a todos e que tem de chegar aos nossos filhos nas melhores condições.
É que o Património Cultural é a Herança de Identidade que deixamos e transmitimos às gerações vindouras.
Se as eleições autárquicas são para muitos a oportunidade que têm de ver a sua estrada pavimentada, o seu saneamento resolvido, não deixa de ser também uma altura em que os maiores atropelos à arqueologia e ao património acontecem. Também é verdade que é nestas alturas que, onde existe uma atitude de salvaguarda activa e passiva do Património, se põem a descoberto vestígios importantíssimos da arqueologia.
O acompanhamento das obras pelos arqueólogos não é sinónimo de paragem da obra se algum vestígio aparecer. Não. A presença do arqueólogo garante a descoberta de eventuais vestígios e a salvaguarda de “paisagens” humanas desaparecidas da nossa História. Uma vez avaliadas as descobertas, avaliado o impacte que tal obra vai causar, o arqueólogo propõe medidas de minimização que podem passar por alternativas ou simplesmente pelo estudo do local e a obra pode continuar. Tudo depende da importância dos achados e da obra em questão.
É este o papel do arqueólogo nesta matéria: salvaguardar a herança e zelar para que passe intacta para as gerações vindouras, isto é para os nossos filhos. Às autarquias, nem sequer é necessário recordar qual é o papel delas…
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É comum, neste tempo de eleições, em todos os pontos do país, e não apenas aqui pelas terras de Mangualde, aparecerem as obras de última hora. Aquelas obras que não tiveram prioridade durante um mandato inteiro e nos últimos dias do fim do mandato surgem como sendo de uma importância extraordinária.
Repito, esta situação acontece em todos os concelhos e em todas as freguesias. Na minha perspectiva trata-se de uma maneira subdesenvolvida de exercer a política. Na Grécia antiga, os homens que inventaram a Democracia tinham por hábito, sempre que se sentiam ludibriados ou viam que a “coisa pública” estava a ser alvo de má governança, pegar num caco de cerâmica e aí escreverem o nome dos políticos que queriam ver exilados. Chamava-se a esse caco “ostraka”. Daí a expressão votar ao ostracismo.
Bem, e que tem tudo isto a ver com a História e com o Património? Tudo, meus amigos leitores, rigorosamente tudo.
Vejamos: uma obra, seja ela uma construção, uma estrada, ou simplesmente a abertura ou pavimentação de um caminho agrícola ou de ligação entre aldeias, devidamente planeada permite que a sua aprovação e execução tenha em conta os vestígios arqueológicos que possam aí existir. Assim, o promotor da obra deverá, de acordo com a lei, contratar um arqueólogo, sobretudo em áreas de sensibilidade arqueológico-patrimonial a fim de garantir a minimização dos impactes negativos.
Abrir ou alargar caminhos pelo meio das matas sem a presença de um arqueólogo que faça o acompanhamento das obras, como sucede em vários locais de todos os concelhos do país, e Mangualde não é excepção, é de uma negligência e de uma falta de respeito pela cultura e pelos nossos antepassados que é, para não dizer mais, chocante. O progresso é inevitável e tem que acontecer, mas nunca à custa do património que é de todos nós.
Quem garante que nos caminhos abertos e alargados não danificaram lajeados e calçadas romanas ou da Idade Média?
Ninguém garante, quando nenhum arqueólogo acompanha os trabalhos.
Quem garante que as construções que se erguem junto a ruínas arqueológicas, não destruem estruturas ou materiais arqueológicos?
Ninguém garante, quando nenhum arqueólogo acompanha os trabalhos.
Bem sei que muitas das construções estão fora da área de protecção que por lei limita ou impede as construções junto a ruínas ou outros vestígios arqueológicos, que segundo a lei são 50 metros, na maior parte dos casos de que vou tendo conhecimento. Mas uma obra em construção a pouco mais dos 50 metros de ruínas arqueológicas deve ou não ter acompanhamento arqueológico? Bem sei que, respeitando a lei, nestes casos, o promotor da obra não é obrigado a contratar um arqueólogo. Mas também sei que compete às autarquias e aos políticos que elegemos que sejam dignos da nossa confiança e que zelem pelos interesses de todos os munícipes. Ora, nesta lógica, compete às Câmaras Municipais elas próprias contratar ou negociar com o promotor da obra a presença de um arqueólogo. E porquê, uma vez que a lei, nestes casos concretos, não obriga? Porque se trata de uma área de sensibilidade arqueológica, onde os vestígios e estruturas podem aparecer.
Não vale argumentar que não aparecem vestígios, pois se assim o fizerem eu apenas pergunto a quem o disser se tem diploma de arqueólogo para poder reconhecer estruturas ou materiais arqueológicos. É tão simples quanto isto.
É uma pena que as coisas aconteçam desta forma, no país e no nosso concelho, rico em História e Património.
É uma pena e leva à incredulidade nos meios académicos e da tutela quando estes factos aí são apresentados…
Enquanto arqueólogo vou sabendo destas coisas que escapam à maioria das pessoas. É fácil, basta estar atento e contactar com alguns colegas que trabalham nos diversos organismos da tutela espalhados pelo país.
Enquanto arqueólogo tenho o dever e a obrigação deontológica de referir tudo o que ponha em causa o património.
Esse código deontológico impede-me de fechar os olhos ou fingir que não vejo. É verdade. Enquanto arqueólogo sou obrigado a zelar pelo Património que é de todos, de TODOS… e garantir que seja salvo aquilo que pertence a todos e que tem de chegar aos nossos filhos nas melhores condições.
É que o Património Cultural é a Herança de Identidade que deixamos e transmitimos às gerações vindouras.
Se as eleições autárquicas são para muitos a oportunidade que têm de ver a sua estrada pavimentada, o seu saneamento resolvido, não deixa de ser também uma altura em que os maiores atropelos à arqueologia e ao património acontecem. Também é verdade que é nestas alturas que, onde existe uma atitude de salvaguarda activa e passiva do Património, se põem a descoberto vestígios importantíssimos da arqueologia.
O acompanhamento das obras pelos arqueólogos não é sinónimo de paragem da obra se algum vestígio aparecer. Não. A presença do arqueólogo garante a descoberta de eventuais vestígios e a salvaguarda de “paisagens” humanas desaparecidas da nossa História. Uma vez avaliadas as descobertas, avaliado o impacte que tal obra vai causar, o arqueólogo propõe medidas de minimização que podem passar por alternativas ou simplesmente pelo estudo do local e a obra pode continuar. Tudo depende da importância dos achados e da obra em questão.
É este o papel do arqueólogo nesta matéria: salvaguardar a herança e zelar para que passe intacta para as gerações vindouras, isto é para os nossos filhos. Às autarquias, nem sequer é necessário recordar qual é o papel delas…